Termos de Uso
Última atualização: Janeiro de 2025 · Leia com atenção antes de usar a plataforma
Ao acessar ou usar a plataforma Me Nota Aí, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum ponto, não utilize a plataforma.
1Sobre a plataforma
A Me Nota Aí é uma plataforma digital que facilita a conexão entre profissionais com deficiência (PCD) e empresas que buscam promover a inclusão e diversidade em seus quadros de colaboradores.
A plataforma oferece recursos como cadastro de perfil profissional, publicação de vídeos de pitch, teste de perfil comportamental DISC, candidatura a vagas e ferramentas de gestão para empresas.
2Cadastro e conta
Para utilizar os recursos da plataforma, é necessário criar uma conta. Ao se cadastrar, você declara que:
- As informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas
- Você tem capacidade legal para aceitar estes termos (maior de 18 anos ou emancipado)
- Manterá a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Notificará imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta
- É responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
3Responsabilidades dos usuários
Candidatos (PCD)
- • Manter perfil atualizado e verídico
- • Não se candidatar a vagas incompatíveis
- • Respeitar os processos seletivos
- • Não compartilhar dados de terceiros
Empresas
- • Publicar vagas reais e atualizadas
- • Não discriminar candidatos PCD
- • Cumprir a Lei de Cotas (Lei 8.213/91)
- • Tratar dados de candidatos com sigilo
4Condutas proibidas
É expressamente proibido:
O descumprimento dessas regras pode resultar na suspensão ou exclusão permanente da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
5Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, logotipo, design, textos, funcionalidades e código — é de propriedade exclusiva da Me Nota Aí e protegido por leis de propriedade intelectual.
O usuário mantém a propriedade do conteúdo que publica (currículo, vídeos, etc.), mas concede à plataforma uma licença não exclusiva para exibir esse conteúdo no contexto dos serviços prestados.
6Limitação de responsabilidade
A Me Nota Aí atua como intermediária entre candidatos e empresas. Portanto:
- Não garantimos a contratação de candidatos nem o preenchimento de vagas.
- Não somos responsáveis por decisões tomadas pelas empresas nos processos seletivos.
- Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de informações falsas fornecidas por usuários.
- Podemos suspender o serviço temporariamente para manutenção, sem aviso prévio em casos de urgência.
7Encerramento de conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do perfil ou solicitando pelo e-mail privacidade@menotaai.com.br.
A Me Nota Aí reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, sem aviso prévio.
8Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a LGPD (Lei 13.709/18).
Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá/MT para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
9Alterações nos termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.
Ficou com dúvidas?
Nossa equipe está pronta para ajudar
